BDLegis - Ministério da Defesa

Gradual e continuadamente, o novo BDLegis tem o escopo de reunir a íntegra dos textos normativos ostensivos de interesse e produzidos pelo Ministério da Defesa, a compreender os atos normativos publicados no Diário Oficial e no Boletim Interno da Pasta, tais como: portarias normativas, instruções normativas e orientações normativas.

Além das normas produzidas pelo Ministério da Defesa, o BDLegis englobará os atos legais de interesse da Pasta, por meio de ligação com a base de legislação da Presidência da República, compreendedo a Constituição Federal, leis e decretos, além dos atos elaborados pelos Comandos das Forças Singulares, pela Escola Superior de Guerra e pelo Hospital das Forças Armadas.

Futuramente, o BDLegis poderá reunir, também, os atos de nomeação e designações de pessoal, entre outras matérias de interesse.

BDLegis - Banco de Dados de Legislações
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério da Defesa em parceira com o Departamento de Coordenação, Organização e Legislação.

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